Portugal vai passar a ter em 2009, à semelhança de outros países do mundo, uma base de dados de perfis de DNA. Serão instalados nos Institutos de Medicina Legal (IML) de Lisboa, Porto e Coimbra, os equipamentos que permitirão a recolha de amostras de DNA para posterior execução de testes genéticos.
A base de dados permitirá a identificação de delinquentes, a exclusão de inocentes ou ligação entre condutas criminosas e ainda o reconhecimento de desaparecidos.
Permitirá ainda a recolha de amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e a comparação destes com o ADN de parentes ou com os existentes na base de dados, com vista à sua identificação.
Durante o período de discussão na Assembleia da República no ano passado, a Comissão Nacional de Protecção de Dados e o Conselho de Ética para as Ciências da Vida alertaram para eventuais riscos que estas inovações podem representar para a privacidade das pessoas, tanto a nível local como internacional, tendo em conta a massificação do tratamento de dados pessoais.
Fonte do Ministério da Justiça garantiu no entanto, que a nova Lei criada respeita a Constituição Portuguesa.
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